Governo reduz base de cálculo do fethab por impurezas ou excesso de umidade

Uma antiga reivindicação dos produtores rurais foi atendida pelo decreto 525 de 17 de junho deste ano, onde o governo estabelece as exclusões de excesso de volume da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o FETHAB.
O novo decreto altera o decreto 1.261 de 30 de março de 2.000 que passa vigorar com redação que estabelece a redução da base de cálculo nas seguintes proporções:
Redução de 10%, excluindo o volume que exceder a 14% de umidade para a soja
1% de impurezas no milho tipo 1 para os tipos 1 e 2 da soja
1,5% para as impurezas no milho tipo 2
2% para as impurezas no milho tipo 3
A responsabilidade pela aferição dos documentos fiscais correspondentes como os comprovantes de pesagens, análises relativas a teor de umidade e de impurezas excedentes serão mantidos pelo destinatário das mercadorias que deverá apresenta-las quando solicitadas pela fiscalização.
O destinatário que proceder a venda de volumes excedentes ficará responsável pelo pagamento do excedente sempre que for constatada a diferença.
O novo decreto estabelece mais justiça fiscal para o produtor que pagava a mais por água ou impurezas contidas nos produtos que por uma ou outra razão apresentavam problemas de conformidade usuais na atividade.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho reconhece os benefícios que o novo decreto trará ao agronegócio e se constitui em incentivo a mais para investimentos em produtividade e busca de produtos em maior nível de conformidade consideradas as condições meteorológicas do período de colheita.
A Secretaria de Fazenda vai emitir as normas para que esta redução chegue da forma mais rápida possível ao contribuinte.
O AGRONEGÓCIO TEM MANTIDO UM BOM NÍVEL DE INVESTIMENTO ELEVANDO A CONDIÇÃO DE MATO GROSSO A UM DOS MAIORES NEGOCIADORES MUNDIAIS DE COMMODITIES AGRÍCOLAS.
AGORA, UM ESTÍMULO A MAIS!