Adiamento de eleições municipais vai à pauta legislativa

O Tribunal Superior Eleitoral tem trocado impressões sobre as eleições municipais e o ministro empossado, Luiz Roberto Barroso, tem deixado claro que o assunto só entrará em discussão no mês de julho com a definição de medidas capazes de preservar o calendário eleitoral.
Essa ainda é a posição central do TSE para quem a realização das eleições municipais descoladas da eleição nacional é uma disposição constitucional que já ultrapassou os 30 anos de vigência e não faz sentido qualquer alteração em dispositivos constitucionais que alterem essa rotina de eleições.
Há, é claro, as naturais preparações para a realização das eleições, mas nada que já não esteja incorporada à rotina do Tribunal e dos juizados eleitorais. O máximo que se pensa é no possível adiamento das eleições antes do encerramento dos atuais mandatos já que o tribunal não pode efetuar qualquer alteração nesse sentido.
Já há, no entanto, em tramitação no Congresso Nacional inúmeros projetos de lei todos eles buscando adiar as eleições, mas, de forma a promoverem por diferentes justificativas, a coincidência das eleições.
Ora, coincidir as eleições nacionais com as eleições municipais talvez seja o pior dos mundos para a democracia que já está consolidada nessa separação da disputa até pela diferente temática objeto da campanhas eleitorais.
As eleições municipais tratam da vida da comunidade através do prefeito e da Câmara Municipal; por sua vez, as eleições nacionais, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e presidente da República se encontram em outra esfera e com temas inerentes às respectivas unidades federadas e à União.
A impressão que se tem é que a pandemia vai se transformar num motivo para a alteração do calendário eleitoral congelando um quadro que tem necessidade premente de renovação.
Lembre-se que o seu título de eleitor é o instrumento para você mudar tudo aquilo com o que você não concorda e construir novas alternativas para o lugar em que você mora.