Prazo para transferência da propriedade de veículo continua suspenso

A transferência da propriedade de veículo automotor – carro, caminhões, carretas e outros tipos que exijam registro – continua com o prazo par transferência suspenso já que esse tipo de serviço só pode ser feito de forma presencial.
Como já se sabe o prazo para efetuar a transferência da propriedade é de 30 dias, da data da transação até o requerimento, conforme consta do Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 123 com multa para quem não proceder dessa forma. A multa está prevista no Artigo 233 e é considerado infração grave e além do valor em dinheiro, imputa pontos negativos na carteira de habilitação.
Neste período de pandemia, entretanto, a suspensão do prazo para transferência foi objeto da deliberação número 185 do Conselho Nacional de Trânsito, isentando o novo proprietário do pagamento de multa caso não realize o pagamento no prazo previsto.
E de todo o modo vale lembrar aqui alguns cuidados na hora em que se adquire um veículo usado. Aqui vão algumas recomendações:
-verificar, antes da compra, possíveis débitos tributários relacionados ao veículo como multas de trânsito, Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, o IPVA, licenciamento em atraso, falta de pagamento de seguros.
-caso você não tenha esses cuidados poderá ser imputado futuramente pelas dívidas remanescentes do proprietário anterior e receber o dinheiro de volta, caso você tenha pago o veículo, é uma grande dor de cabeça e, portanto, deve ser evitada.
Como o Estado se organizou melhor em relação ao Departamento Estadual de Trânsito você pode fazer uma checagem prévia através do site do Detran: www.detran.mt.gov.br ou verificar a existência de débitos inscritos em Dívida Ativa, também através do site da Secretaria Estadual de Fazenda.
Com essas providências você evita aborrecimentos e, como já foram restabelecimentos atendimentos presenciais por agendamento, faça o seu e compareça na data e hora marcadas para fazer a transferência.
O PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES CONTINUA SUSPENSO, MAS, O DETRAN JÁ RESTABELECEU O ATENDIMENTO PRESENCIAL ATRAVÉS DE AGENDAMENTO.
FAÇA O AGENDAMENTO ATRAVÉS DO SITE WWW.DETRAN.MT.GOV.BR E EVITE PROBLEMAS FUTUROS COM MULTAS OU IMPOSTOS ATRASADOS.
E LEMBRE-SE: USE MÁSCARA COBRINDO A BOCA E O NARIZ SEM ESQUECER DE LAVAR AS MÃOS COM ÁGUA E SABÃO OU USAR ÁLCOOL EM GEL QUANDO NÃO PUDER.
PROTEJA-SE!