Ambulantes e pequenos comerciantes temem perda de renda com toque de recolher em Cáceres

Ambulantes e pequenos comerciantes e outros envolvidos em atividade noturna ficaram assustados com a suspensão das atividades e bateram às portas da Defensoria Pública para impedir o cumprimento do “toque de recolher”.
E os defensores públicos deram guarida aos pedidos e tomarão a iniciativa de se valerem dos instrumentos legais para que a medida seja revogada por entenderem que nenhum ato da administração pública pode cercear o direito de ir e vir.
Os defensores invocam que a administração pública deve agir dentro dos princípios da legalidade, transparência, eficiência, moralidade e impessoalidade e não constituem elementos com força jurídica para impedir a circulação das pessoas e a venda de espetinhos, refeições rápidas, cardápios de restaurantes e outros hábitos próprios de uma cidade com vida noturna bastante ativa como acontece em Cáceres.
O instrumento do qual se valem os defensores públicos nesta etapa procedimental é a notificação, um instrumento pelo qual a Defensoria alerta a Prefeitura para o retorno à normalidade administrativa dentro dos marcos estabelecidos pela legislação pertinente para fazer funcionar a comunidade e seus serviços. Nada além disso, principalmente qualquer impedimento, conforme alega a Defensoria Pública já agindo em defesa das pequenas iniciativas comerciais.
Na Prefeitura, por sua vez e de forma ainda não oficial, o que se diz é que deveria vir, junto com o pedido de proibição, os profissionais e materiais necessários para impedirem a propagação da Covid 19.
E é senso comum que a atitude de cada um vai fazer a diferença no contágio em maior ou menor grau da doença e como ela pode, inclusive, ceifar a vida de pessoas.
Por isso as recomendações:
SE NÃO FOR EXERCER ATIVIDADE ESSENCIAL FIQUE EM CASA E, TENDO QUE SAIR, EVITE AGLOMERAÇÕES E MANTENHA O DISTANCIAMENTO SOCIAL QUANDO NECESSITAR DE ATENDIMENTO EM RECINTOS FECHADOS. LAVE AS MÃOS COM FREQUÊNCIA USANDO ÁGUA E SABÃO E SE NÃO PUDER USE ÁLCOOL EM GEL.
USE MÁSCARA FACIAL!
CUIDE-SE