A Covid 19 tem obrigado os 3 Poderes da República, em especial o Congresso por ser fonte do direito positivo no país, a responder aos desafios propostos pela pandemia que exige medidas na área econômica, novas abordagens legislativas como foi a própria lei de quarentena e outros diplomas legais que vão surgindo na medida em que os problemas acabam aparecendo.
Quando o assunto é novo coronavírus há um pacto interpartidário para que a tramitação aconteça no menor tempo possível, em alguns casos com a votação de encurtamento de prazos para pareceres no próprio plenário.
E isso aconteceu com a política de juros praticadas pelos bancos e empresas de cartão de crédito que, a despeito das taxas primárias já serem inferiores a 3,5% ao ano, persistem cobrando taxas mensais 3 vezes superiores às taxas anuais.
Há Bancos cobrando em torno de 212% de juros anuais no cartão de crédito e até 200% no cheque especial, duas modalidades de contratação mais caras, porém ao gosto do correntistas.
As taxas regulares, no crédito pessoal, também estão superiores a 4,47% ao mês e isto motivou o Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados e do Senado da República, a buscarem rever essa política neste período difícil de pandemia.
Há projeto em tramitação limitando os juros anuais a 20% também para as modalidades cartão de crédito ou cheque especial e a redução das linhas regulares para níveis mais aceitáveis, pois, a desculpa de inadimplemento de obrigações financeiras acaba ocorrendo pelo garrote dos juros altos que comprometem ou vão comprometer, em algum momento, a capacidade de pagamento do contratante.
O projeto já está em fase final de tramitação obrigando a sua implementação pelo Banco Central, agente regulador do sistema financeiro.
NESTES TEMPOS DE PANDEMIA SE CUIDE.
CUIDE DE VOCÊ E DO PRÓXIMO EVITANDO AGLOMERAÇÕES E LAVANDO AS MÃOS COM FREQUÊNCIA COM ÁGUA E SABÃO OU USANDO ÁLCOOL EM GEL.
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PROTEJA-SE!
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