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Medida provisória da grilagem é transformada em projeto de lei

Publicado em 14/05/2020 às 17:40



A votação com tramitação privilegiada de matérias na Câmara dos Deputados obedecia a um pacto interpartidário para que a legislação destinada a atender as necessidades desencadeadas pela Covid 19 ganhassem preferência e rapidez na tramitação.
Isso, no entanto, não acontece com a Medida Provisória 910, conhecida por MP da Grilagem, por facilitar a titulação de terras em áreas da União ainda que sejam – para ficar num exemplo – territórios destinados à demarcação de terras indígenas.
A simples remessa da Medida Provisória da Grilagem à Câmara dos Deputados, por entrar em vigor de forma imediata, estimulou o desmatamento desenfreado da Amazônia numa clara demonstração de que o instrumento legal é um atentado à manutenção da integridade de áreas indígenas e de conservação ou preservação ambiental.
Sempre houve um caldo de cultura favorável à grilagem de terras no Brasil e, com ações clandestinas chanceladas pela Medida Provisória, o esperável era que grupos latifundiários e os profissionais da grilagem avançassem com força sobre a Amazônia num momento em que a fiscalização está combalida por atitudes vacilantes do governo.
Isso se refletiu na Câmara dos Deputados e o deputado Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara dos Deputados, acolheu um projeto de lei de conversão para ser discutido e votado retornando ao acordo com a Oposição que passou a evitar obstrução, uma manobra regimental das minorias para atrasar a tramitação de matérias no Congresso.
Antevendo uma crise com a Oposição na votação de matérias importantes para o combate aos problemas da Covid 19, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acolheu o pedido da liderança do Movimento Democrático Brasileiro e conseguiu a transformação da Medida Provisória da Grilagem em Projeto de Lei para que possa ser melhor debatido.
Latifundiários, grileiros profissionais e outros interessados criticaram o presidente da Câmara dos Deputados, mas Rodrigo Maia não cedeu para evitar conflitos futuros e em respeito à palavra dada no acordo de tramitação privilegiada de matérias sobre a Covid 19 com a Oposição.
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