Isenção de taxas para despachantes e conveniados tramita na Assembleia

Despachantes, psicólogos e médicos vão ser dispensados da cobrança de taxas de assinatura eletrônica de documentos que tramitarem em processos dos meses de abril e maio.
A Comissão de Constituição e Justiça que examinou o projeto de lei 418/2020, através do relator, deputado Sílvio Fávaro propôs um substitutivo integral sugerindo a dilatação dos prazos de isenção das taxas sob a justificativa de que esses profissionais estão passando por dificuldades nesse momento de pandemia.
O presidente da Comissão, deputado Dilmar Dal Bosco, concordou e solicitou à equipe técnica inclusão do novo prazo no projeto, com o posicionamento unânime favorável de todos os membros da Comissão que decidiram acompanhar o relator do projeto.
É de se esperar que a isenção das taxas chegue aos interessados nos documentos que dependem da certificação digital de assinaturas para que o benefício seja, efetivamente, levado ao destinatário final dos serviços que são os usuários do Detran e que efetuam o pagamento de todas as taxas e serviços incidentes.
O Detran também se prepara visando ao atendimento presencial e muda a disposição interna das diferentes repartições para que não aconteçam aglomerações e onde houver cadeiras para acomodar as pessoas que estas tenham o afastamento de 2 metros na frente e na lateral e, por óbvio, o uso de máscaras e álcool em gel para evitar a propagação do novo coronavírus.
SE PRECISAR DOS SERVIÇOS DO DETRAN E FOR OBRIGADO A COMPARECER PRESENCIALMENTE SIGA AS INSTRUÇÕES DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E HIGIENE DAS MÃOS.
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