Para mitigar as exigências da burocracia e evitar aglomerações foram prorrogadas as licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais outorgados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA – com vencimento a partir de 20 de março do corrente ano. As licenças serão renovadas, automaticamente, para 31 de dezembro quando serão objetos de pedidos de renovação ou outras providências que dependam de decisões de órgãos ambientais do Estado. O adiamento das licenças, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais não tornam impeditivas as ações ambientais de controle. Neste momento em que se enfrenta a pandemia do coronavírus, a Sema está em regime de teletrabalho e escalas de revezamento para continuidade na prestação de serviços aos cidadãos mato-grossenses. Isso, fica claro na leitura do decreto, não impede a continuidade nas ações de fiscalização para que eventuais transgressores não vislumbrem qualquer oportunidade de violar a legislação ambiental, pois, as atividades de fiscalização não sofrerão qualquer adiamento. Para você que não precisa sair de casa para se aplicar em alguma atividade essencial vale a recomendação para o USO DE MÁSCARA FACIAL. PROTEJA-SE!
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