O Governo do Estado de Mato Grosso tinha proposto ação junto ao Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento de uma parcela semestral no valor de R$ 13,4 milhões de um contrato com a União para a reestruturação da Dívida de Médio e Longo Prazo, contraída com o exterior. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os argumentos do Estado que se comprometeu, por ocasião do pedido, a aplicar os recursos inteiramente no combate ao novo coronavírus antevendo a possível queda nas receitas do Estado e dificuldades de arrecadação. Como se tratam de parcelas semestrais, a suspensão temporária poderá, no âmbito de renegociação própria, ser paga em compensação após o vencimento da última parcela com os juros respectivos. Entretanto, a decisão não foi cumprida. O Banco do Brasil operou o desconto do valor da Conta Única do Estado, mantida na instituição, sob a alegação de que a notificação de que o pagamento suspenso teria acontecido após o fato. O Estado, então, peticionou, no corpo do processo, para que o valor fosse extornado, ou seja, devolvido de qualquer outra conta em que estivesse em favor de outrem e reincluído na Conta Única do Estado para que a decisão judicial, mesmo em caráter liminar, fosse efetivamente cumprida. O Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional foram notificadas da nova decisão e o valor – espera-se, desta vez – seja aplicado no combate ao novo coronavírus se, efetivamente, o dinheiro retornar ao Tesouro Estadual. Como se espera que, desta vez, falhas de comunicação não sejam possíveis, espera-se que o valor seja reincluído para ser compromissado na finalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal. A INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS AVANÇA NO BRASIL. HÁ MUNICÍPIOS E CAPITAIS EM SITUAÇÃO DRAMÁTICA. ACOMPANHE O NOTICIÁRIO E CUIDE DE SUA SAÚDE RESPEITANDO AS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL. USE MÁSCARA. EVITE AGLOMERAÇÕES. LAVE AS MÃOS COM FREQUÊNCIA. PROTEJA-SE PORQUE SE PROTEGENDO VOCÊ ESTÁ PROTEGENDO A SUA FAMÍLIA E A SOCIEDADE EM QUE VIVE!
Rua San Salvador 173, Jardim das Américas, 78060-614 Cuiabá-MT Fone: (65) 3642-3947 [email protected] Rádio A Voz D'Oeste Limitada - CNPJ 03.461.407/0001-04
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
.jpg)
Redes Sociais