Governo extingue fundo pis/pasep

Usando, mais uma vez, Medidas Provisórias cuja tramitação foi reduzida para 16 dias neste período de calamidade pública, a presidência da República decidiu extinguir os Fundos constituídos pelos PASEP – Patrimônio do Servidor Público e PIS – Programa de Integração Social.
O PASEP foi instituído para constituir o patrimônio do servidor público  a ser sacado na passagem do servidor para a condição de aposentado ou inativo. As contas continuavam gerenciadas pelo Banco do Brasil e ainda dispõem de saldos patrimoniais decorrentes dos investimentos realizados pelos Fundos na constituição de uma carteira capaz de preservar os valores dos ativos e dar-lhes rentabilidade.
O PIS – Programa de Integração Social – também foi extinto e era desse fundo que eram gerados rendimentos capazes de permitir o pagamento de um salário-mínimo a mais por ano, o abono salarial.
O patrimônio restante desses fundos continuará a ser gerido pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço até que os respectivos saldos sejam zerados pelos saques de quem tem direito a cotas ou sejam extintos definitivamente.
Na justificativa apresentada o Governo argumenta que a extinção dos fundos tornará a economia mais produtiva com a eliminação de encargos que serão repassados ao custo de produção ou, em outra hipótese, acabarão integrando os salários de forma paulatina.
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