Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiram por unanimidade, na sexta-feira (10), que a Prefeitura de Cuiabá analise, em um prazo de 15 dias úteis, os documentos técnicos sobre as obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT, na sigla em inglês), e apresente uma conclusão por escrito.
Em nota, a prefeitura informou que a análise já foi feita e a resposta foi enviada à Justiça.
A decisão ocorre depois da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ter entrado com uma ação na Justiça em que apontou suposta omissão da administração municipal e atraso injustificado em analisar os documentos técnicos do modal.
O relator do caso, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o primeiro ofício encaminhado para a prefeitura foi protocolado em janeiro de 2021, para substituir o modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o BRT.
Ele ainda salientou que, em abril de 2022, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) pediu autorização para demolir os trilhos do VLT na Avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. Contudo, depois de 10 meses de formalização do pedido, a Prefeitura não apresentou qualquer resposta.
“A demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá em responder à pretensão formulada pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade. Como se nota, a omissão do prefeito, importa em abuso de poder, pois não é dado ao administrador manter-se inerte diante dos requerimentos que lhe são dirigidos pelos administrados", disse, na decisão.
O relator destacou que a discussão no processo não tem objetivo de analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira que levou o governo estadual a trocar o modal.
VLT x BRT
Em Várzea Grande, região metropolitana da capital, a obra do VLT que deveria ter ficado pronto oito anos atrás e que já custou mais de R$ 1 bilhão, agora estão sendo demolidas.
Os 280 vagões que transportariam 160 mil pessoas por dia vieram da Espanha, avaliados em quase R$ 500 milhões, e continuam no mesmo lugar, preservados pelo consórcio que implantaria o VLT.
Em dezembro do ano passado, a estrutura do VLT começou a ser retirada do local, como os postes de cabeamento. Segundo Sinfra, as obras do novo modal devem começar em março deste ano.
O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 20 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo estadual rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT.
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