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INSS: como bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo consignado

Publicado por Giro Conti em 20/06/2022 às 10:25

Por Renata Baptista, g1
 
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza um serviço que permite que aposentados e pensionistas possam bloquear ou desbloquear seus benefícios para a realização de empréstimos consignados.

De acordo com o instituto, a solicitação pode ser realizada pela internet, sem a necessidade de ida a uma agência do INSS.

Quem pode utilizar o serviço

Pode bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo o titular da aposentadoria ou pensão ou ser representante legal da pessoa titular do benefício (que possua termo de representação legal).

O procurador não pode solicitar este serviço. Sendo assim, não é possível realizar empréstimo consignado em benefício que tenha procurador cadastrado.

Como fazer a solicitação

Siga o passo a passo:
- Entre no Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo (disponível para Android e iOS);
- Clique em “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, marque o nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Documentação necessária

O número do CPF é obrigatório em todos os casos.

Se for procurador ou representante legal:
- Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda);
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Para receber a resposta

O tempo médio para resposta é de cerca de 30 dias, de acordo com o INSS. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Consultar Pedidos”;
- Encontre o processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em "Detalhar''.

Recomendações do Banco Central antes de contratar um consignado

- Não faça qualquer pagamento adiantado para obter o empréstimo;
- Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume o custo total da operação em percentual;
- Verifique se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS;
- Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
- Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito;
- Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros;
- Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal e familiar futura, em razão do desconto mensal com o pagamento do empréstimo;
- Caso queira fazer a transferência do contrato para outro banco, leia atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Recomendações do INSS

- Monitore os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.
- Não contrate empréstimos pelo telefone.
- Nunca dê seu CPF nem o número do cartão do INSS para quem quer que seja.
- Leia com atenção cada documento antes de assinar.
- Se algum dinheiro não esperado aparecer em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.
- O INSS não entra em contato por meio de mensagens de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado, nem envia motoboys para a casa dos beneficiários. Não devem ser passados, em nenhuma hipótese, dados como senhas e dados bancários.
- As cláusulas desses acordos feitos entre o INSS e as instituições financeiras preveem que cabe aos bancos a adoção de cuidados para evitar o vazamento de dados, consignações fraudulentas e assédio comercial.
- Em caso de fraudes ou em que não reconheça o empréstimo, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.
- O próprio beneficiário pode solicitar o bloqueio de contratação de operações de crédito consignado por meio do Meu INSS, site ou aplicativo ou pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado.
- O atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS.
- O segurado que se sentir ameaçado pode registrar reclamação na ouvidoria e um boletim de ocorrência na polícia.

Fonte: Giro Conti

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