O governo de Mato Grosso se pronunciou por meio de nota a respeito da negativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à liberação da Sputnik V no Brasil. No comunicado, emitido na tarde desta terça-feira (27), o Estado afirma lamentar que a Agência "não tenha adotado procedimento previsto na lei brasileira".
No último mês o governo anunciou a compra de 1,2 milhão de doses. A primeira remessa da vacina chegaria no fim de abril Contudo, com a rejeição da Anvisa, o planejamento do governo quando ao uso do imunizante no estado foi frustrado.
Na nota o governo cita a Lei 4.124/2021, que afirma que vacinas aprovadas por determinadas agências internacionais podem entrar em uso no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a reunião da Anvisa que analisou a vacina Sputnik V na segunda-feira (26.04), o Governo de Mato Grosso esclarece:
1 – A vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta;
2 – A legislação brasileira, por meio da Lei 14.124/2021, estabelece o rito automático de aprovação quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais. A Sputnik V já está aprovada em três dessas agências e lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira;
3 – Representantes dos consórcios do Norte e do Nordeste, dos quais Mato Grosso se aliou para realizar a compra dos imunizantes, já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia. Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde;
4 – Neste momento, um grupo de técnicos ligados aos estados compradores, juntamente com a assessoria da agência reguladora russa, o Ministério da Saúde da Rússia e um comitê científico brasileiro estão trabalhando para reapresentar todas as informações solicitadas pela Anvisa.
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