A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei que prorroga por 90 dias o prazo para que os contribuintes apresentem a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020.
A matéria já havia sido aprovada pela Casa no final de março, mas foi modificada no Senado e, por isso, voltou a ser analisada pelos deputados. Agora, o projeto vai à sanção da Presidência para entrar em vigor.
Na segunda-feira (12), a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de maio. Caso o projeto aprovado pelo Congresso seja sancionado, o prazo será estendido por mais dois meses --até 31 de julho.
O texto diz que “em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus” é preciso dar mais tempo para que os contribuintes façam a declaração anual. Com isso, de acordo com o projeto, o prazo final de apresentação da declaração passaria a ser 31 de julho de 2021. O texto prevê, ainda, que o cronograma mensal dos lotes de restituição do IR seguirá igual, com início em 31 de maio de 2021.
O relator da matéria no Senado, Plínio Valério (PSDB/AM), adicionou, no entanto, emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do imposto devido. Segundo o senador, esse foi um pedido do Ministério da Economia, que alegou que o país poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses de 2022.
Durante a análise da matéria no Senado, o líder no governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o Palácio do Planalto poderá vetar o projeto. “O fluxo que o governo terá que arcar com a prorrogação desses 90 dias significa R$ 13,2 bilhões. O governo libera a bancada, mas ainda não tem uma posição de sanção sobre isso, que está em avaliação pela equipe econômica”, argumentou.
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