O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou hoje a criação da CPI da Covid, que vai investigar ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios.
A oficialização da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) acontece após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso na semana passada. A decisão do magistrado pode ser revista amanhã pelo plenário da Corte, mas mudanças drásticas são consideradas improváveis.
Pacheco leu hoje o requerimento que pede a criação da CPI elaborado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e afirmou que a este seria adicionado o pedido de CPI feito pelo Eduardo Girão (Podemos-CE).
O primeiro queria se ater a ações do governo federal no enfrentamento da pandemia no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a falta de oxigênio para pacientes internados. O segundo queria uma CPI mais ampla, com a inclusão de estados e municípios.
A criação da CPI da Covid representa uma derrota para o Palácio do Planalto. No entanto, essa junção dos requerimentos é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dentro das atuais circunstâncias ao possibilitar que ações de governadores e prefeitos sejam citados e apurados mais explicitamente.
Segundo Pacheco, deverão ser excluídas do escopo da CPI "matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios". No entanto, essa delimitação na prática ainda deverá ser muito debatida pelos senadores.
Pacheco ressalta ato por ordem judicial
A leitura aconteceu durante sessão do plenário do Senado, como parte dos procedimentos necessários para a criação da CPI. Em sua fala, Pacheco fez questão de ressaltar que a leitura do requerimento estava sendo feita por determinação judicial.
Agora, os líderes partidários devem indicar os membros para compor a comissão — 11 titulares e 7 suplentes. Os integrantes então são designados e o membro mais idoso convocará uma reunião para a instalação da CPI, além da eleição do presidente e vice do colegiado, informou a assessoria de Pacheco.
Uma CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, solicitar a análise de documentos e determinar diligências, entre outras ações. Ao seu final, a comissão deve compartilhar suas conclusões, que pode ser pela mudança da legislação sobre o assunto pertinente, por exemplo, inclusive com o Ministério Público, para a responsabilização civil e criminal dos eventuais infratores.
O presidente Bolsonaro temia que a CPI produziria um relatório "sacana" se investigasse somente o governo federal. A base aliada já trabalha para atrapalhar seu funcionamento e é possível que, na prática, seus trabalhos fiquem suspensos.
Ainda não está determinado se os trabalhos da CPI serão presenciais ou virtuais e não há data certa para as reuniões começarem. Em princípio, a comissão terá duração de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil.
O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que, enquanto todos os participantes não forem vacinados contra o coronavírus, a CPI não tenha trabalhos presenciais em meio à pandemia. Atualmente, reuniões do Senado funcionam de maneira virtual e não há previsão para o retorno às atividades presenciais.
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