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Bolsonaro sanciona lei que levará internet a áreas sem acesso

Publicado por Redação em 18/12/2020 às 15:13

 


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (16), uma lei que atualiza as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos.

 

O dinheiro do Fust agora poderá ser utilizado para financiar projetos que promovam a democratização da internet e novas tecnologias. 

 

O projeto de lei foi tramitado durante 13 anos nas Casas Legislativas e, com a atuação do Ministério das Comunicações, foi aprovado pelo senado com 69 votos a favor e um contrário, no mês de novembro.

 

Com a mudança, o Fust poderá ser utilizado para ampliar ou implantar serviços de conexão, proporcionando, entre outros, o acesso à internet a pecuaristas, agricultores, escolas rurais e famílias de baixa renda, que não têm acesso à internet.

 

Tanto serviços públicos quanto privados poderão receber recursos do fundo.

 

Um dos setores mais beneficiados será o agronegócio, uma vez que os produtores passarão a contar com a modernização do cultivo, manejo e colheita com a ajuda de sistemas dependentes da internet. 

 

Quanto ao financiamento, parte das receitas anuais do Fust poderá ser aplicada na forma de apoio não reembolsável, ou seja, o dinheiro será destinado a investimento em telecomunicações. Há também a forma reembolsável, onde agentes financeiros, como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), poderão utilizar recursos do fundo para realizar operações de créditos para financiar projetos em telecomunicações.

 

A lei prevê ainda a criação de um fundo garantidor. Assim, pequenos provedores, que não possuem bens para dar em garantia e, com isso, têm dificuldade para conseguir financiamentos, terão o amparo do Fust para ter acesso a linhas de crédito.

 

No texto sancionado é previsto a criação de um Conselho Gestor, que será composto por representantes dos ministérios das comunicações, ciência, tecnologia e inovações, economia, agricultura, pecuária e abastecimento, educação e saúde.A implantação do Conselho Gestor irá garantir a agilidade na implantação das políticas públicas voltadas à ampliação e à expansão dos serviços.

 

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