Ministério da saúde quer exigir termo de responsabilidade para quem tomar vacina de uso emergencial

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na última quarta-feira (16) que será necessária a assinatura de um termo de responsabilidade para quem tomar a vacina de uso emergencial contra a Covid-19.

A declaração foi feita em uma coletiva à imprensa após a apresentação no Palácio do Planalto do Plano Nacional de Imunização.

Segundo o ministro, a medida não será necessária para as vacinas que obtiveram o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Nacional (Anvisa). 

O presidente Jair Bolsonaro já havia defendido a adoção do termo para que o próprio imunizado se responsabilize pelos efeitos colaterais do imunizante. A fala do presidente foi duramente criticada por especialistas, que afirmam que a assinatura de um termo pode prejudicar o combate à pandemia.

Na apresentação desta quarta, Pazulleo afirmou: "O registro, se for de vacina no Brasil, ele segue para a Anvisa, e ela vai avaliar conceder ou não o registro. Isso é a normalidade. Dentro dessa normalidade, onde é garantida a eficácia e segurança, não há necessidade de termo de responsabilização".

De acordo com a lei, a Anvisa tem até 60 dias após a solicitação da empresa para conceder o registro definitivo de uma vacina. Com o pedido emergencial esse prazo diminui para 72 horas, caso as agências estrangeiras de vigilância sanitária, como a dos Estados Unidos ou União Européia, já tenham autorizado a aplicação em seus países. 

"Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar à Anvisa o uso emergencial e for concedido pela Anvisa, vamos estudar que grupos vão receber. Grupos limitados em quantidades limitadas. E, sim, todos que forem voluntários a receber terão que assumir esse compromisso por escrito", completou Pazuello.

Até o momento, nenhuma empresa pediu registro definitivo à Anvisa nem solicitou uso emergencial.