Projeto impõe máscaras em orgãos públicos

O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo para deliberação do Legislativo impõe o uso de máscaras faciais em todos os órgãos públicos do Estado, e, em caso de infração, impõe multas aos secretários de Estado que não exigirem essa atitude de eventuais esquecimento ou desobediência ao texto legal.
Como já havia sido votado um projeto prevendo, inclusive, a multa de R$ 80,00 para quem não estivesse usando a máscara em estabelecimentos privados a quem incumbe fornecer ou exigir a entrada apenas com máscaras, o governo entendeu ser oportuno estender essa obrigação ao conjunto de órgãos públicos do Estado porque algumas unidades já estão realizando ou em vias de realizar o atendimento presencial por agendamento.
A justificativa do projeto é baseada no efeito protetor da máscara, mesmo a feita de tecido comum – a máscara caseira – para reduzir a propagação do novo coronavírus cuja principal de transmissão são as gotículas e aerossóis espalhados na tosse ou espirro ou na simples conversação.
Os secretários são os primeiros agentes de fiscalização nos respectivos ambientes de trabalho e deverão efetuar normas mais abrangentes para promover o distanciamento social dentro das repartições.
Higienização permanente de instalações sanitárias, balcões, móveis e utensílios de uso coletivo são obrigatórias a cada 3 horas com o objeto de evitar a contaminação.
A multa de R$ 80,00 será convertida em cestas básicas para serem doadas aos projetos de assistência social da Igrejas, Organizações não Governamentais, Entidades Filantrópicas e Associações que serão contempladas com os recursos decorrentes da aplicação de multas.
SE FOR A ALGUMA REPARTIÇÃO PÚBLICA NÃO SE ESQUEÇA: USE MÁSCARA. EVITE ENCOSTAR-SE EM OBJETOS OU SUPERFÍCIES DE APOIO ONDE O VÍRUS PODE PERMANECER POR ATÉ 3 DIAS SE O LOCAL NÃO FOR HIGIENIZADO.
AO RETORNAR PARA CASA, DEIXE SAPATOS NA SOLEIRA DA PORTA E TÃO LOGO QUANTO POSSÍVEL PROMOVA A HIGIENIZAÇÃO DO SEU CORPO EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DE FAMILIARES.
PROTEJA-SE!