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Supremo Tribunal Federal suspende dívida de Mato Grosso: recursos vão para combate ao Coronavírus

Publicado em 08/04/2020 às 09:40




A Procuradoria Geral do Estado propôs uma ação cível originária no Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento de uma dívida contratada com o Banco do Brasil, em 600 meses, em 1997, no valor total de R$ 2, 17 bilhões e com parcelas de R$ 10, 9 milhões mensais.
Embora se constate o pagamento regular durante 267 meses, a decretação da pandemia pela Covid 19, colocou o Estado numa condição incomum e com necessidade de redirecionar todo e qualquer recurso para a Saúde de forma imediata.
Os primeiros sinais de queda na arrecadação e a exigência de dinheiro para fazer o enfrentamento da pandemia exigiu que o Estado, através da PGE, propusesse a ação suspendendo a dívida contratada como já fizeram outros Estados brasileiros e com o mesmo propósito. 
O deferimento do pedido suspende o pagamento e a inclusão do Estado em mecanismos restritores de crédito e, portanto, sem reclassificar a dívida de Mato Grosso e a possibilidade de vir a contratar novos empréstimos.
Trata-se, enfim, de redirecionar recursos indispensáveis para a saúde e a você, mais uma vez, recomenda-se:
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