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Vacinação vai ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal, contrariando o que diz Bolsonaro

Publicado em 23/10/2020 às 11:42


Mais afeto à vontade pessoal do que aos processos legais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, vem insistindo na tese de que a vacinação contra a Covid 19 não será obrigatória.
E diz isso em nome da liberdade, mas, há uma proposição constitucional de que os direitos e garantias individuais são autolimitadores, ou seja, o direito de um termina onde começa o de outro.
Para ficar num exemplo simples, uma pessoa não vacinada da Covid 19, quando essa vacina estiver disponível, continua como um depósito de vírus e um potencial transmissor da doença. 
É por isso que a lei 13.979 de 2020 prevê em seu Artigo 3º, item 3 d que a vacinação e outras medidas sanitárias, como a própria quarentena, serão compulsórias, ou seja, desde que a vacina seja segura e eficaz ninguém poderá se recusar a tomar a vacina.
Haverá meios de convencimento para que as pessoas do movimento antivacina sejam vacinadas compulsoriamente e é justamente isso que o Partido Democrático Trabalhista levou ao Supremo Tribunal Federal para que o voluntarismo do presidente da República seja contido nos limites da lei.
Diante de uma doença mortal e que já ceifou a vida de mais de 150 mil brasileiros, esta não é a situação mais própria para essas bazófias presidenciais e que podem chegar a tipificar crime de responsabilidade como alegou o PDT em ação proposta à mais alta Corte do país.
AINDA NÃO HÁ VACINA OU MEDICAMENTO ESPECÍFICO PARA A COVID 19.
ASSIM, AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTINUAM A VALER:
EVITE AGLOMERAÇÕES.
LAVE AS MÃOS COM FREQUÊNCIA COM ÁGUA E SABÃO OU USE ÁLCOOL EM GEL.
USE MÁSCARA COBRINDO A BOCA E O NARIZ.
PROTEJA-SE!

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