A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o projeto de lei 780/2021, que proíbe o Poder Público de exigir o passaporte da vacina contra Covid-19 para que a população possa ingressar em estabelecimentos comerciais e congêneres.
O texto, de autoria da Deputada Janaina Riva (MDB), foi discutido em sessão na manhã desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa. O projeto foi rejeitado na Comissão de Saúde da Assembleia, mas com 13 votos o parecer foi derrubado pelos parlamentares.
A deputada disse que já está imunizada com as duas doses, acredita na vacina, mas defendeu o direito à liberdade da população.
“Não somos radicais. Eu sou vacinada, tomei as duas doses. Sou a favor da vacina, mas também a favor da liberdade. Pensem no direito de a pessoa ir e vir, na segregação que iremos promover (caso o passaporte seja exigido), o controle social que será promovido por trás dessa exigência”, disse.
“A maioria de nós aqui na Casa entende que o Estado de Mato Grosso não pode cercear sua população do direito à liberdade. Por isso que nós estamos defendendo a população. É um absurdo precisar de documento para transitar”, completou ela.
Janaina ainda defendeu que cada pessoa deve decidir se quer ou não vacinar e o que o radicalismo não pode imperar.
“Se vacina quem quer. Cada um cuida da sua vida. Precisamos retomar o rumo. Sabemos que existe pandemia, mas não podemos deixar o radicalismo imperar. É importante vacinar, se cuidar, mas é direito da pessoa escolher se vacinar ou não”, concluiu Janaina.
Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
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