O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que autoriza a produção de vacinas contra a covid-19 em indústrias fabricantes de imunizantes veterinários. A permissão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).
Para produzirem os imunizantes e o IFA (Insumos Farmacêuticos Ativos), as empresas devem cumprir "todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano".
Fica também estabelecido que o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento das vacinas para uso humano devem ser realizados em "dependências fisicamente separadas" daquelas utilizadas para a fabricação dos insumos para animais.
Cobra-se ainda que a autoridade sanitária observe a capacidade de produção dos estabelecimentos para não ocorrer o desabastecimento dos demais insumos por eles produzidos.
O único veto de Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso foi feito no artigo que previa incentivo fiscal às empresas veterinárias que adaptassem suas estruturas para a produção de vacinas contra a covid-19.
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