O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é o principal tributo arrecado por Mato Grosso e responde por quase metade do Orçamento do Estado. O mês de abril, se comparado ao mês de março, antes do agravamento da situação econômica do Estado com a propagação do novo coronavírus, apresentou uma queda de 14,9% e, a manter o ritmo, compromete a capacidade de atuação do Estado em todas as áreas, inclusive as de saúde.
Daí a importância que se dá à votação do “seguro-receita” que tramitou pela Câmara dos Deputados de um jeito, chegou ao Senado, transformou-se num projeto diferente a ponto de comprometer o principal objetivo da garantia de um perfil de arrecadação suplementado com recursos da União: uma lista estendida de cargos com direito a aumentos salariais quando a concepção original previa o congelamento das folhas salariais por 18 meses.
Algum tipo de compensação aos profissionais da área de saúde é até necessário, mas, uma lista recheada é difícil de ser compreendida num momento em os orçamentos públicos são pressionados e a União é obrigada a prover fundos para que a população consiga sobreviver aos impactos da pandemia.
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