Supremo Tribunal Federal determina entrega de ventiladores pulmonares a Mato Grosso

Os 50 ventiladores pulmonares foram adquiridos pelo Governo do Estado da empresa Magnamed Tecnologia Médica S/A, empresa sediada em Cotia no Estado de São Paulo, quando foram requisitados em caráter compulsório pelo Governo Federal.
O ato de confisco não se limitou a retirar os equipamentos preparados para Mato Grosso, mas, estendeu-se a toda a produção da empresa de ventiladores pulmonares em estoque e os que estavam previstos para serem entregues nos próximos 180 dias.
O ministro Roberto Barroso, demandado pela Procuradoria Geral do Estado em pleno feriado do Dia do Trabalho, decidiu a entrega no prazo de 48 horas sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 por dia de atraso.
Francisco Lopes, procurador-geral do Estado, argumentou que “A equipagem das Unidades de Terapia Intensiva com ventiladores pulmonares é essencial para a redução da mortalidade decorrente da infecção sendo completamente insuficiente o tratamento sem o equipamento, quando se trata de enfermidade que compromete, principalmente, o sistema respiratório do indivíduo infectado”.
O prazo para entrega dos ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Mato Grosso termina na noite desta terça-feira, 5 de maio, quando o Sistema de Saúde estará a postos para que o material adquirido chegue ao Estado dentro do plano desenvolvido para que as Unidades próprias para tratamento da Covid 19 estejam prontas para atendimento.
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