Menu Escute a rádio online | Cuiabá

Notícias

Ministros do TSE discutem prorrogar eleições mas descartam prorrogação de mandatos

Publicado em 06/04/2020 às 13:50




Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutiram, na última sessão, a possibilidade de adiar as eleições municipais e no caso de Mato Grosso, a de senador, do dia 3 de outubro para dezembro, devido à pandemia do coronavírus.
A decisão sobre a data das votações deve ser tomada entre o final de maio e meados de junho, a depender da evolução da pandemia no Brasil.
Ainda que esse quadro sanitário não esteja definido os ministros descartam a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais. Isso só poderia acontecer caso as eleições fossem reagendadas para 2021, ou, ainda, se houvesse unificação com as eleições gerais de 2022.
O ministro Luiz Roberto Barroso, que vai presidir o Tribunal Superior a partir de maio, disse que a prorrogação de mandatos não está sendo cogitada pela Corte porque violaria a Constituição Federal.
Segundo o ministro a prorrogação frauda a vontade do eleitor que era um mandato de 4 anos e priva este mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam realizadas ainda este ano para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Localização

Rua San Salvador 173, Jardim das Américas, 78060-614 Cuiabá-MT
Fone: (65) 3642-3947
[email protected]
Rádio A Voz D'Oeste Limitada - CNPJ 03.461.407/0001-04

Sitevip Internet
radiosaovivo.net