A juíza titular da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Carlota Miranda, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral uma ação movida pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), contra o governador Mauro Mendes do Democratas.
O prefeito da capital busca fazer cessar as críticas que o governador tem dirigido a ele e sua gestão, colocando-se de forma indevida na campanha eleitoral.
A juíza entendeu que os dois políticas travam uma verdadeira disputa e a ação proposta pelo prefeito não seria compatível com o pedido de danos morais e, no seu despacho, entendeu que a 8ª Vara Cível não é competente, ou seja, não é a jurisdição adequada para o julgamento do feito e, por esse motivo, determinou a remessa dos autos para o Tribunal Regional Eleitoral visando a redistribuição para uma Zona Eleitoral competente da capital.
A magistrada fez questão, no entanto, de declarar em seu decisório que qualquer homem público deve estar preparado para receber críticas dos adversários políticos e membros da sociedade desde que não ultrapassem o bom senso.
Emanuel Pinheiro, em sua petição, fez constar que o atual governador é mero cabo eleitoral do candidato a prefeito Roberto França, já que o candidato, ligado ao Patriotas, recebe o apoio político do Democratas.
O candidato a reeleição incomodou-se, sobretudo, com a crítica sem razoabilidade de que Cuiabá deve ser resgatada da corrupção, uma acusação formulada pelo governador quando o prefeito não tem, até agora, qualquer condenação a respeito.
O APOIO POLÍTICO DE GOVERNADORES A CANDIDATOS A PREFEITO É NATURAL, MAS, O ENGAJAMENTO NÃO PODE CHEGAR AO PONTO DE SE TORNAR SUBSTITUTIVO AO CANDIDATO, NO CASO ROBERTO FRANÇA, OFUSCADO PELA DISPUTA PESSOAL ENTRE O GOVERNADOR DO ESTADO E O PREFEITO DA CAPITAL.
A CONFERIR NA DECISÃO JUDICIAL.
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